As instituições que fazem parte do mercado financeiro brasileiro possuem uma série de responsabilidades e ações que precisam ser executadas e que são diferentes devido à forma como são aplicadas e aos setores, por exemplo, como o CVM e Bacen.
Mesmo que possuam algumas questões que fazem que sejam interligados, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central possuem diferenças nas suas atuações que devem ser sanadas, em especial para o tomador de crédito.
Dessa forma, é importante estar ciente de quais sãos as atribuições de cada uma dessas instituições e o que elas podem fornecer com as suas ações no mercado.
O que é a CVM?
A sigla CVM se refere à Comissão de Valores Mobiliários, uma entidade pública e autárquica que possui ligação direta com o Ministério da Fazenda. Dessa forma, é válido pontuar que ela possui administração autônoma, com patrimônio próprio e é juridicamente independente.
Levando em consideração esses aspectos, o Governo Federal por essa classificação da CVM não possui autoridade hierárquica alguma, por mais que exista essa ligação através do ministério citado.
Os objetivos da CVM são bem claros e as suas atividades são previstas por lei. Sendo assim, todas as atribuições ligadas a ela são inteiramente legais e um dos seus principais objetivos é garantir a proteção de investidores, bem como que estes contem com todos os seus direitos.
Outro objetivo da CVM é garantir que haja assim o funcionamento do mercado para que existam maiores condições e facilidades, de modo que o dinheiro seja aplicado em ações ou em títulos. Por fim, há um estímulo de que o público exerça ações que para poupar dinheiro contando com um controle financeiro.
O que é o Bacen?
Bacen é a sigla usada para se referir ao Banco Central do Brasil, que é uma autarquia federal autônoma. Isso significa que assim como o CVM possui também uma autonomia perante outros órgãos que estão em Poder Público. Desta forma, não será subordinado a eles.
O objetivo central do Bacen é garantir que haja estabilidade quanto ao poder de compra da moeda nacional no país. As suas ações, dessa forma, visam a regulamentação do sistema financeiro.
Devido a este fator, o Bacen é responsável por exercer o controle das instituições financeiras que podem ou não contar com operações em solo brasileiro. Todas as instituições desse setor devem passar por fiscalizações que serão feitas pelo Bacen.
Bacen e CVM: qual a relação dos órgãos?
De modo geral, os dois exercem funções semelhantes, visto que ambos são dedicados a realizar supervisões de operações financeiras que acontecem em solo brasileiro. Outra semelhança é o fato de que devem obediência ao órgão normativo, o Conselho Monetário Nacional.
Mas existem as diferenças entre as ações do CVM e Bacen e o primeiro ponto a se destacar é que o primeiro é responsável por fiscalizar os fundos de investimentos, as Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.
Por outro lado, o Banco Central atua de outra forma, pois terá uma presença em ações voltadas a bancos e caixas econômicas, além de administradoras de consórcios, corretoras, cooperativas de crédito, distribuidoras e demais instituições de pagamento e bancárias do país.
Portanto, por mais que ambos os órgãos sejam similares por exercerem o mesmo tipo de função, cada um deles é voltado para setores específicos e tem uma ação reguladora e de fiscalização distinta.
Qual a importância do CVM e Bacen?
Como os propósitos do CVM são bem claros quanto a regular instituições financeiras e manter a integridade do mercado de capitais, é essencial que o órgão esteja em pleno funcionamento para garantir que haverá uma grande quantidade de locais seguros e transparentes para que os investimentos sejam feitos no país.
Outro objetivo interessante a se destacar é o fato de que o CVM provoca uma concorrência entre as instituições financeiras que serão benéficas para o Brasil de modo geral e para os seus investidores.
O Bacen, por outro lado, é essencial para o bom funcionamento de setores ligados ao mercado financeiro, visto que as decisões e alinhamentos serão realizados levando em consideração as demandas de outros Bancos Centrais, o que considera também as estratégias de relações internacionais.
As principais funções do Bacen, que mostram a sua importância são:
- Emissão de moeda nacional;
- Operação de compra e venda de títulos públicos para política monetária;
- Coordenação de políticas monetárias;
- Execução de serviços meio circulante;
- Recebimento de compulsórios dos bancos e controle de fluxo do capital estrangeiro.
