Instituída em 1976 pelo presidente Ernesto Geisel, através da Lei 6.385/76, a CVM ou Comissão de Valores Imobiliários foi criada com o propósito de manter o bom andamento do mercado financeiro no Brasil, atuando em favor dos investidores de crédito, Sociedades Anônimas, corretoras e todos os agentes do mercado mobiliário.
Mas você sabe o que ela é e o que representa para o mercado financeiro?
Pensando em sanar essas dúvidas, criamos esse conteúdo que irá elucidar e te auxiliar no melhor entendimento sobre o assunto.
Boa leitura!
O que é?
A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que tem por objetivo a normatização, fiscalização do mercado de títulos de renda fixa e variável.
Ou seja, é um órgão estatal regulador, que apesar de estar ligado ao governo, possui independência.
Mas o que são esses valores imobiliários?
Esses valores imobiliários se referem a títulos de propriedade e crédito adquiridos por investidores. Esses títulos financeiros podem ser emitidos por órgãos públicos ou privados, sendo alguns exemplos:
- Ações;
- Notas comerciais;
- Contratos Futuros;
- Cotas de fundos de investimentos.
Mas você pode estar se perguntando como essa comissão é formada. Vamos lá:
A CVM é administrada por um Presidente e quatro Diretores, que são conhecidos como colegiados. O presidente da comissão é indicado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado Federal, porém, seu mandato é independente do governo vigente, já que ele tem duração de cinco anos.
Quais atribuições?
Como uma entidade governamental, a CVM também possui atribuições. Algumas delas são:
- 1. Proteger os investidores do mercado de capitais abertos, ou seja, que são negociadas em bolsas de valores. Assim, é a CVM quem garante a segurança financeira do investidor.
- 2. Criar mecanismos de canalização de poupanças da sociedade para o mercado de capitais. Quanto mais capital as empresas têm, mais elas poderão investir, gerar empregos e renda.
- 3. Fiscalizar as empresas operadoras de capitais abertos, bolsas de valores.
- 4. Auditoria de companhias abertas.
- 5. Consultoria e análise de valores imobiliários.
Qual a importância?
A importância da CVM reside no fato dela ser a responsável pelo bom funcionamento do mercado de capitais. Será ela quem irá ditar as normas a serem seguidas, fiscalizar e punir eventuais violações.
Além disso, é parte das atribuições fundamentais da CVM o fortalecimento do mercado de capitais. Ainda, ela será o guia para investidores do mercado financeiro, estando atenta às regulamentações, fiscalização e aplicação de sanções, caso haja necessidade, evitando fraudes ou manipulações nas operações imobiliárias.
A CVM é a entidade responsável por auxiliar o governo na normatização, fiscalização do mercado de títulos de renda fixa e variável. Será ela quem dará amparo aos investidores dentro do universo financeiro, garantindo que nada de ruim aconteça com quem deseja investir seu capital.
Portanto, ela atua como um agente regulador de uma parte importante do mercado financeiro e é vital para o bom andamento de setores da sociedade. Como já dissemos, ela também está ligada à fonte de renda dos brasileiros, ou seja, a comissão está presente na vida de cada um, direta ou indiretamente.
