Após longos 30 anos, um marco importante foi alcançado em 7 de julho de 2023, quando a Câmara dos Deputados aprovou a primeira fase da tão aguardada reforma tributária. Essa etapa inicial foca na reformulação da tributação sobre o consumo e representa um passo significativo rumo a um sistema tributário mais eficiente e simplificado para o Brasil.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser avaliada e aprovada pelos senadores antes de ser efetivamente implementada.
A mudança principal: Unificação e simplificação dos tributos sobre o consumo
Uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária é a extinção de cinco tributos, que em 2021 foram responsáveis por quase 38% da arrecadação. Três deles são impostos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União.
A expectativa é que a unificação desses tributos acabe com as complexidades e disparidades que atualmente existem para diferentes setores da economia. Com a simplificação, as empresas poderão lidar com a tributação de bens e serviços de maneira mais clara e transparente, o que deve refletir em um ambiente de negócios mais favorável e eficiente.
Impacto na carga tributária e competitividade das empresas
A carga tributária brasileira tem sido historicamente alta e onerosa para as empresas. Em 2022, alcançou o maior resultado desde que o Tesouro Nacional iniciou sua série histórica em 2010, atingindo 33,71%. Com a Reforma Tributária, espera-se que haja uma redução desse impacto, tornando o sistema mais equilibrado e justo.
A simplificação e a eliminação de distorções no sistema tributário podem levar a uma maior competitividade das empresas, principalmente aquelas que têm sido mais afetadas por uma tributação excessiva. A redução dos custos tributários tende a liberar recursos para investimentos em inovação, produtividade e expansão, impulsionando o crescimento econômico do país.
Principais pontos da proposta aprovada na Câmara
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados prevê a eliminação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS). No lugar desses tributos, será criado um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, que abrangerá bens e serviços, além de um Imposto Seletivo.
Para evitar impactos negativos em setores específicos, a proposta também prevê a definição de alíquotas diferenciadas, bem como a manutenção de regimes fiscais específicos para determinadas atividades.
Entre os principais beneficiados pela Reforma Tributária estão os pequenos negócios.
A Reforma Tributária é um passo fundamental para tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente, justo e simplificado. Com a unificação e a redução dos tributos sobre o consumo, espera-se uma melhoria significativa no ambiente de negócios, beneficiando as empresas, a economia e, consequentemente, toda a sociedade.
No entanto, é importante que as próximas etapas da reforma sejam conduzidas com responsabilidade e sensibilidade, considerando os diversos aspectos envolvidos, para que os impactos positivos sejam maximizados e os desafios mitigados.
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